VIDEOAULAS - PROF. MARCELO IKEDA
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CONCURSO
ANCINE 2013 – ESPECIALISTA I
Curso Preparatório para o Concurso da
ANCINE2013 – Mercado e Legislação Audiovisual – cargo: Especialista I
Prof. Marcelo Ikeda
SUMÁRIO:
Este curso preparará o candidato para as questões
específicas sobre audiovisual, visando a sua preparação para o concurso da
ANCINE 2013, voltado aos cargos de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO – ÁREA I.
O presente curso aborda os seguintes temas relativos
ao edital:
- CONH
BASICOS: HISTÓRICO, FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DO AUDIOVISUAL (TODOS OS ITENS, COM EXCEÇÃO DA LEI
10.871/04)
- CONH ESPECIF: FUNDAMENTOS TÉCNICOS DA PRODUÇÃO
AUDIOVISUAL (APENAS O ITEM 3)
- CONH ESPECIF: ANÁLISE DE PRODUÇÃO (APENAS O ITEM 5)
- CONH ESPECIF: GESTÃO DE NEGÓCIOS AUDIOVISUAIS
(TODOS OS ITENS)
- CONH ESPECIF: FUNDAMENTOS DE ECONOMIA DO
AUDIOVISUAL (TODOS OS ITENS)
- CONH ESPECIF: FINANCIAMENTO E REGULAÇÃO DO SETOR
AUDIOVISUAL NO BRASIL (TODOS OS ITENS)
Desta forma, relativo à parte específica de mercado
e legislação do audiovisual, o curso não abrange a maior parte dos itens
“fundamentos técnicos da produção audiovisual” e “análise de produção”.
Ministrado pelo Prof. Marcelo Ikeda, um dos mais
renomados pesquisadores do país sobre os temas em questão, o curso oferece uma
preparação de excelência para o candidato ao concurso da ANCINE, visando um
conhecimento aprofundado e atualizado sobre os itens em tela. Dada a escassez
de material bibliográfico sobre os temas, a complexidade dos assuntos
envolvidos e o pouco tempo disponível para a prova, o curso é uma ferramenta
imprescindível para que o candidato tenha chances efetivas de aprovação num
concurso extremamente concorrido.
O curso terá a duração total de 52 horas, dividido
em 11 seções, totalizando 67 aulas. O curso oferece:
- videoaulas
do Prof. Marcelo Ikeda
- apostila em
pdf, com os slides apresentados pelo professor durante o curso
- arquivos com
sugestão de leituras complementares às aulas, compostos de textos e artigos
sobre os temas estudados, além da legislação compilada.
O curso será lançado em etapas. Nesta primeira
etapa, em 15/09/2013, haverá o lançamento de 43hs de carga horária. As demais 9
horas serão complementadas posteriormente, estando disponíveis ao aluno
impreterivelmente até o dia 06/10. Os itens que serão acrescentados
posteriormente são:
A) 1. História do cinema brasileiro. 1.1 Os ciclos
do cinema. 1.2 A relação do Estado com o cinema: intervenção econômica na
produção e distribuição. 1.3 Trajetória dos principais órgãos de regulação
setorial: INC, EMBRAFILME, CONCINE e ANCINE. ;
B) 1.9 O Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual
- PDM.
C) 3. A classificação indicativa. ;
D) 4.3 As novas relações de direitos autorais no
ambiente convergente;
E) 4.4 O sistema brasileiro de televisão digital.
4.5 A televisão pública. 4.6 As televisões comunitárias.
F) 5. A política internacional do audiovisual. 5.1
Os serviços audiovisuais no âmbito da Organização Mundial do Comércio. 5.2 O
audiovisual no âmbito da Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO. 5.3 As
políticas do audiovisual no âmbito do MERCOSUL: a RECAM.;
G) Demais INs ANCINE: IN110 (Prestação de Contas).
IN 104 e 105 (CPB e CRT).
ÍNDICE
SEÇÃO 1
CARACTERISTICAS ECONÔMICAS DOS PRODUTOS AUDIOVISUAIS E
O “CINEMA HEGEMÔNICO”
Economia do audiovisual. Características econômicas
dos produtos audiovisuais. O “cinema hegemônico”: estruturação histórica,
características, transformações. Desafios com o cenário de convergência.
AULA 1 (63')
Características econômicas dos produtos audiovisuais
Noções de Economia do Audiovisual. Entre o capital e o
trabalho. Oferta: “bens de protótipos” (patentes), “consumo comum”, “descontos
culturais”. Sunk costs. Influência de marca. Demanda. “Experience
goods”, "one-off purchase". Instabilidade
dos padrões de demanda.
AULA 2 (54')
Estratégias de redução das incertezas e dos riscos
A importância do marketing. Studio system. Integração
vertical e horizontal. Star system e cinema de gênero. Teaser e trailer. Screen
tests. Referência prévia de qualidade: adaptações e pre/sequels. As estratégias
do ponto de vista do negócio.
AULA 3 (62')
Tendências à concentração
Aplicação de conceitos da economia do audiovisual:
externalidades positivas e negativas; barreiras à entrada, as economias de
escala e de escopo. Definição e características do "cinema
hegemônico": aspectos históricos, econômicos, estéticos e ideológicos.
Características do studio system.
AULA 4 (23')
O cinema hegemônico e os cinemas nacionais.
Razões para o domínio do cinema hegemônico. Razões em
defesa dos cinemas nacionais. Razões para a intervenção do Estado. Entre o
“cinema industrial” e o “cinema de autor”.
AULA 5 (55')
Estruturação histórica da indústria cinematográfica
norte-americana
Os nickelodeons. A guerra de patentes. A MPPC e o
"Trust" de Edison. A opção por Holywood. A consolidação do modelo
industrial e as transformações dos anos trinta. A "Era de Ouro" dos
estúdios. A integração vertical plena. As práticas anticompetitivas (block
booking e blind bidding). O papel da MPPDA e o Production Code Administration
(o "Hays Code"). O combate às práticas anticompetititivas e o impacto
do Paramount Decree. A flexibilização do studio system a partir dos anos
setenta. O domínio dos "blockbusters". A relação entre a produção
independente e as majors. Cenário atual (pós-anos 90): o papel das majors como
parte dos conglomerados mundiais.
AULA 6 (45')
Convergência.
A convergência tecnológica e o impacto das novas
tecnologias. O impacto da digitalização e da internet. Da
convergência tecnológica à convergência de serviços e terminais. As
transformações no mercado audiovisual contemporâneo com o acirramento do
processo de convergência. Reestruturação produtiva dos mercados de informação e
do entretenimento sob a égide da competitividade global e da aceleração
tecnológica. Efeitos da globalização econômica, da mundialização cultural e da
convergência multimídia nos produtos e negócios da mídia. Os fatores políticos,
econômicos e tecnológicos na configuração dos atuais sistemas e meios de
comunicação. As corporações midiáticas e suas formas de domínio e influência no
mercado de bens simbólicos. A formação dos grandes conglomerados mundiais. O
cinema hegemônico como um oligopólio global. Desafios para a intervenção do
Estado.
SEÇÃO 2:
A CADEIA PRODUTIVA DO AUDIOVISUAL E OS SEGMENTOS DE
MERCADO
Análise aprofundada da
cadeia produtiva do audiovisual (produção/distribuição/exibição) e de seus
segmentos de mercado (salas de exibição, vídeo doméstico, TV fechada, TV aberta
e outros mercados).
AULA 1 (67')
Noções gerais. Produção.
Desenvolvimento. Noções gerais das etapas de produção
de uma obra audiovisual: pré-produção, filmagens/gravações, pós-produção. Os
chefes de departamento. A produção no caso brasileiro.
AULA 2 (35')
Contratos.
Opções de compra: first look deal, last refusal. Relações contratuais típicas entre majors e produtoras
independentes no cinema hegenômico: pickup deal, turnaround, development deal e
housekeeping deal. Garantia de finalização (completion garantee). Conceitos de
obra original, obras derivadas, remakes, seqüências. Estratégias de
financiamento. Recursos próprios. Financiamento bancário.
AULA 3 (72')
Distribuição (I).
O papel do distribuidor. Decisões do distribuidor.
Estratégias de lançamento. Lançamento de obras cinematográficas no Brasil: abertura,
semana cinematográfica. A importância decisiva da "abertura".
AULA 4 (53')
Distribuição (II).
Estratégias de distribuição: estreia maciça,
lançamento exclusivo, lançamento restrito ou em plataforma. Custos de
comercialização: o P&A. Distribuição física. Estratégias de
comercialização. Filmes de nicho. O contrato de distribuição. Relação entre
distribuidor-exibidor e entre produtor-distribuidor. “Revenue share”, mínimo
garantido e "custo fixo". O P&A como adiantamento.
AULA 5 (39')
Distribuição (III).
O caso brasileiro: majors, distribuidoras
independentes, distribuidora estatal, distribuição própria. Principais agentes
no Brasil. Estudos de caso.
AULA 6 (39')
Distribuição (IV).
O modelo de negócio da Globo Filmes e seu papel no
cinema de mercado brasileiro. A operação das distribuidoras independentes na
compra de filmes estrangeiros. O papel das feiras e mercados internacionais. O
papel do sales agent. O caso brasileiro: a APEX e o "Cinema do
Brasil".
AULA 7 (53')
Repartição de receita.
Repartição de receita entre exibidores, distribuidores
e produtores nos diversos segmentos de mercado. Comissão de distribuição.
Retenção prioritária do P&A. Mecanismos de crosscolaterização. Receita
líquida do produtor.
AULA 8 (58')
Segmentos de mercado e as “janelas”
Noções gerais. Produção, distribuição e exibição.
Segmentos de mercado: cinema (theatrical), vídeo doméstico (homevideo), Tv por
Assinatura (Pay-TV), TV Aberta (Free-TV), Outros mercados. Windowing e a
importância das "janelas". Receitas dos agentes dos segmentos de
mercado: receitas diretas e indiretas.
AULA 9 (78')
Salas de exibição (I): panorama histórico e os
multiplexes
Panorama histórico do mercado de salas de exibição no
Brasil. Estruturação do mercado de exibição no Brasil: da “Bela Época” ao
“Quarteirão Serrador”. As transformações do mercado exibidor e as salas de
cinema. O impacto do fechamento dos cinemas de rua e os multiplexes. O modelo
econômico dos multiplexes: economias de escala, modelos de programação, novos
hábitos do consumidor. Impacto na concentração de mercado. Desafios para o
órgão regulador.
AULA 10 (60')
Salas de exibição (II): principais agentes e o impacto
da digitalização
Exibição no mercado brasileiro: principais agentes e
tendências. A importância do “circuito de arte” e dos cineclubes. Noções
introdutórias das iniciativas da ANCINE para a expansão do mercado exibidor. Digitalização.
O impacto da digitalização na produção, distribuição e exibição
cinematográfica. O papel do integrador. Modelo de transição para a
digitalização das salas: o Virtual Print Fee (VPF).
AULA 11 (48')
Panorama do mercado cinematográfico brasileiro
Dados e estatísticas sobre o mercado cinematográfico
brasileiro. Principais agentes. Evolução do número de salas de cinema, público,
renda e número de lançamentos de filmes nacionais e estrangeiros. Ranking de
estados e municípios brasileiros por renda. Principais exibidores e
distribuidores no Brasil. Filmes nacionais por faixa de público. Dados sobre
3D. Ranking dos principais filmes brasileiros por renda desde a retomada.
AULA 12 (34')
Vídeo doméstico
O mercado do homevideo como complementar ao cinema:
características gerais. Razões para o declínio do homevideo. Rental (aluguel) e
Sell-Through (varejo).
AULA 13 (41')
Televisão: TV por assinatura - características gerais.
A cadeia de valor da Tv por assinatura. Tecnologias de
transmissão na Tv por assinatura: Cabo, DTH, MMDS. Panorama do mercado no
Brasil: principais agentes e tendências. A tv por assinatura e a segmentação.
PPV, Canais à la carte,
AULA 14 (30')
Televisão e publicidade.
Desafios para a publicidade com as novas tecnologias.
Estratégias de merchandising, product placement e branded content na televisão
contemporânea. Estudos de caso.
AULA 15 (26')
Televisão: estratégias de programação.
Estratégias de programação na televisão, constituição
de grade e faixa de horário: lead-off, lead-in, hammocking, tent-poling,
blocking, seamlessness, contraprogramação, bluting, stuning, bridging.
AULA 16 (53')
Televisão: produção para televisão.
Características de produção das obras seriadas.
Produção própria, terceirização, coprodução e aquisição. Conteúdos de fluxo e
de estoque. Relação entre emissoras e produtoras independentes. Conceito de
pitching.
AULA 17 (31')
TV aberta e outros mercados.
Tv aberta. A função social da televisão. O papel do
governo. A complementaridade entre os regimes público, privado e estatal.
Desafios da televisão pública. Outros mercados. A flexibilização e a
personalização do consumo do audiovisual. VOD, WebTV, IPTV. Obras e narrativas
transmidiáticas. O potencial econômico dos licenciamentos (tie-ins).
AULA 18 (58')
Televisão: aspectos históricos e políticos.
Estruturação do sistema econômico da televisão aberta
brasileira e o CBT. a estrutura de cabeças-de-rede e os governos militares.
Telecomunicações. Os anos noventa e a privatização do sistema Telebrás. Os
princípios constitucionais (Arts. 220 a 224 da CF). A separação entre
telecomunicações e radiodifusão. A produção independente e as lutas pela
democratização da comunicação no Brasil. A Tv por assinatura e a Lei 8977/95.
SEÇÃO 3:
AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O AUDIOVISUAL BRASILEIRO E
A REGULAÇÃO
Panorama geral das
transformações da política pública neste período. A primeira aula analisa as
transformações da política pública para o audiovisual desde os atos da Era
Collor no início dos anos noventa até a criação da ANCINE. A segunda aula
apresenta características gerais do modelo das agências reguladoras,
características e um breve histórico de sua aplicação.
AULA 1 (85')
Estado e Cinema a partir dos anos noventa.
Os atos da Era Collor e a gestão de Ipojuca Pontes. A
reconstrução do apoio estatal para o setor cultural através da Lei Rouanet. A
complementaridade entre as três modalidades de apoio da Lei Rouanet: FNC,
Ficart e Incentivo a Projetos Culturais. O modelo das leis de incentivo fiscal
e a primazia do fomento indireto. Renúncia fiscal. Os pressupostos do modelo
industrialista e desenvolvimentista. A Lei do Audiovisual e a distorção dos
percentuais de dedução fiscal. Euforia e crise. Razões para o não atingimento
dos objetivos desenvolvimentistas: uma análise crítica sobre o perfil das
políticas do período. A “repolitização” do cinema brasileiro e o III CBC. A
edição da Medida Provisória 2228-1/01 e a formação do "tripé
institucional". O Conselho Superior do Cinema. O papel da Secretaria do
Audiovisual. A criação da Agência Nacional do Cinema: a opção por uma agência
reguladora. O Estado regulador: entre o Estado interventor e o Estado mínimo. O
governo Lula e o desequilíbrio do tripé institucional.
AULA 2 (35')
O modelo das agências reguladoras e as especificidades
da ANCINE
As agências reguladoras: características gerais. A
crise do Estado interventor e a flexibilização dos monopólios estatais.
Princípios da regulação. Objetivos e instrumentos. Distinção entre políticas de
Estado e políticas de governo. Falhas de mercado e falhas de governo.
Equilíbrio e neutralidade. Especialização técnica. Autonomia administrativa e
financeira. Teoria da captura e “risco moral”. Relação entre agências
reguladoras e ministérios. A criação da Agência Nacional do Cinema: a opção por
uma agência reguladora. As especificidades da ANCINE. O Estado regulador: entre
o Estado interventor e o Estado mínimo. Limites à atuação da ANCINE.
SEÇÃO 3:
Medida Provisória 2.228-1/01
Análise aprofundada da
Medida Provisória 2.228-1/01. Apresentação de todos os capítulos. A metodologia
será a análise do próprio texto da lei, comentando seus principais aspectos,
artigo a artigo. Os artigos referentes ao fomento serão vistos em seções
posteriores.
AULA 1 (10')
Medida Provisória 2.228-1/01 (I)
Introdução: estrutura da MP em capítulos e
metodologia.
AULA 2 (60')
Medida Provisória 2.228-1/01 (II)
Capítulo I: definições (parte 1)
AULA 3 (21')
Medida Provisória 2.228-1/01 (III)
Capítulo I: definições (parte 2)
AULA 4 (36')
Medida Provisória 2.228-1/01(IV)
Capítulos II e III: a política nacional do cinema e o
Conselho Superior do Cinema (CSC).
AULA 5 (60')
Medida Provisória 2.228-1/01 (V)
Capítulo IV: objetivos, competências e estrutura da
ANCINE.
AULA 6 (47')
Medida Provisória 2.228-1/01 (VI)
Capítulo V: Sistema de Informações e monitoramento da
indústria cinematográfica e videofonográfica.
AULA 7 (85')
Medida Provisória 2.228-1/01 (VII)
Capítulo VI: CONDECINE.
AULA 8 (50')
Medida Provisória 2.228-1/01 (VIII)
Demais capítulos. Obrigatoriedade de veiculação de
produção nacional. Cota de tela. Penalidades.
SEÇÃO 4:
REGIMENTO INTERNO DA ANCINE
Regimento Interno da ANCINE.
Estrutura interna da ANCINE e procedimentos. Estrutura organizacional.
Organograma, RDC 22 e RDC 42 (Norma Complementar).
AULA 1 (30')
Regimento Interno da ANCINE (I)
Organograma da ANCINE. Introdução. Visão geral.
AULA 2 (45')
Regimento Interno da ANCINE (II)
Resolução de Diretoria Colegiada nº22. A Diretoria
Colegiada. A Secretaria de Gestão Interna (SGI). As superintendências de
processos organizacionais (SRE, SDE, SAM, SFI, SFO). Superintendência Executiva
(SUE). As unidades de consultoria e assessoramento. Audiência pública e
Consulta pública.
AULA 3 (38')
Regimento Interno da ANCINE (III)
Resolução de Diretoria Colegiada nº42 (Norma
Complementar). A Secretaria de Gestão Interna (SGI): suas gerências. As
superintendências de processos organizacionais (SRE, SDE, SAM, SFI, SFO): suas
respectivas coordenações. Unidades de consultoria e assessoramento. O papel dos
núcleos e dos comitês.
SEÇÃO 5:
FOMENTO INDIRETO
Análise dos mecanismos de fomento indireto para a
atividade audiovisual. As leis de incentivo e a renúncia fiscal. Abordaremos as
leis e os decretos regulamentadores conjuntamente, de forma a facilitar e
otimizar o entendimento.
AULA 1 (72' )
Lei Rouanet (Lei 8.313/91).
Diferenciação entre Art. 18 e Art. 25/26 e entre
doação e patrocínio. Modificações com a MP 2228-1/01 e a Lei 11.437/06.
AULA 2 (35')
Art. 1º da Lei do
Audiovisual (Lei 8.685/93).
Investimento e as
quotas de comercialização. Percentuais de dedução fiscal. O papel da CVM.
Enquadramento.
AULA 3 (18')
Art. 1º-A da
Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).
Percentuais de dedução fiscal. Enquadramento. Relações
com as mudanças da Lei Rouanet previstas na MP2228-1/01.Programas Especiais de
Fomento (PEF).
AULA 4 (72')
Art. 3º da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).
Percentual de dedução fiscal, operacionalização do
mecanismo. Enquadramento. Impacto com o “tax credit”. Diferenças da operação
entre majors e distribuidoras independentes. Mudanças com a MP 2228-1/01 e a
Condecine Remessa. Impacto no mercado cinematográfico. Pontos favoráveis e
desfavoráveis.
AULA 5 (54')
Art. 39, X, da MP 2228-1/01
As programadoras estrangeiras de TV por assinatura.
Operacionalização do mecanismo. Enquadramento. Condições para a transferência
da conta de recolhimento para a conta de captação. Isenção da Condecine
Remessa. Impacto no mercado de TV por assinatura. Pontos favoráveis e
desfavoráveis.
AULA 6 (20')
Art. 3º-A da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93)
Percentual de dedução fiscal, operacionalização do
mecanismo. Enquadramento. Operação conjunta entre Art. 3-A da Lei do
Audiovisual e Art. 39, X, da MP 2228-1/01.
AULA 7 (32')
Demais mecanismos de fomento indireto
Os FUNCINES. Conversão da Dívida.
AULA 8 (18')
Dados sobre captação de recursos
Dados sobre captação de recursos pelos mecanismos de incentivo.
Tendências. Principais investidores.
SEÇÃO 6
FOMENTO DIRETO
Análise dos mecanismos de
fomento direto: PAR e PAQ (fomento direto automático) e o Fundo Setorial do
Audiovisual (FSA) (fomento direto seletivo)
AULA 1 (49')
Fomento direto automático.
Prêmio Adicional de Renda (PAR) e Prêmio de Incentivo
à Qualidade do Cinema Brasileiro (PIQCB/PAQ).
AULA 2 (48')
Fomento direto seletivo: FSA (I)
A lei 11.437/06 e o Fundo Setorial do Audiovisual
(FSA). O Comitê Gestor do FSA.
AULA 3 (58')
Fomento direto seletivo. : FSA (II)
Linhas de ação do FSA: Linhas A, B, C e D. Critérios
de pré-seleção.
SEÇÃO 7
INCENTIVOS AO SETOR EXIBIDOR: LEI 12.599/12
Análise dos mecanismos de
incentivo ao setor exibidor (Lei 12.599/12 e
Decreto 7729/12), com o Programa Cinema Perto de Você e o RECINE. Falaremos do
papel do BNDES e da ANCINE e abordaremos estudos de caso.
AULA 1 (45')
Incentivos ao setor exibidor (I)
Lei 12.599/12 e Decreto 7729/12.
AULA 2 (36')
Incentivos ao setor exibidor (II)
Características
de implementação da lei. O Programa Cinema Perto de Você e a combinação de
recursos entre ANCINE/FSA e o BNDES/PROCULT. Linhas de crédito e investimento.
Níveis de prioridade segundo cidades-foco. O papel do BNDES. O RECINE e as
medidas de desoneração tributária. Digitalização do parque exibidor e o papel
do integrador. Projeto Cinema da Cidade.
AULA 3 (19')
Incentivos ao setor exibidor (III)
Estudos de caso. Implantação e reforma de complexos
cinematográficos selecionados.
SEÇÃO 8:
IN 22
Análise da IN 22, que
discorre sobre a elaboração, apresentação e o
acompanhamento de projetos de obras audiovisuais pela ANCINE de projetos
audiovisuais de fomento indireto.
AULA 1 (39)
IN 22 (I):
introdução
Elaboração,
apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais. Introdução.
Definições.
AULA 2 (56)
IN 22 (II): aprovação inicial
Elaboração, apresentação e o acompanhamento de
projetos de obras audiovisuais. Aprovação inicial.
AULA 3 (41)
IN 22 (III): análise complementar
Elaboração, apresentação e o acompanhamento de
projetos de obras audiovisuais. Análise complementar.
AULA 4 (29)
IN 22 (IV): acompanhamento
Elaboração, apresentação e o acompanhamento de
projetos de obras audiovisuais. Acompanhamento do projeto. Movimentação de
recursos.
SEÇÃO 9:
LEI 12.485/11
Análise da Lei 12.485/11 e da IN 100, que estipula,
entre outros aspectos, a obrigatoriedade da veiculação de obras brasileiras e
de produção independente nos canais e nos pacotes da TV por assinatura.
AULA 1 (60')
A Lei 12.485/11 e IN100 (I): introdução
A cadeia produtiva da Tv por assinatura. Repartição
das atribuições entre ANCINE e ANATEL. Obrigações gerais.
AULA 2 (65')
A Lei 12.485/11 e IN100 (II): as “cotas de canal”
Cotas de programação brasileira na TV por
assinatura: as "cotas de
canal". A definição de espaço qualificado. Os canais de espaço
qualificado.
AULA 3 (48')
A Lei 12.485/11 e IN100 (III): as “cotas de pacote”
Cotas de programação brasileira na TV por
assinatura: as "cotas de
pacote". Canal brasileiro de espaço qualificado. Os requisitos dos canais
brasileiros previstos nos Arts. 17 §4º e 5º.
AULA 4 (72')
A Lei 12.485/11 e IN100 (IV): outras obrigações.
Cotas de programação brasileira na TV por assinatura.
Canais jornalisticos brasileiros. Canais de distribuição obrigatória. Outras
obrigações.
SEÇÃO 10
CONHECIMENTOS BÁSICOS: OUTROS ITENS
Outros itens do concurso,
relativos à parte de “conhecimentos básicos”.
AULA 1 (58')
Direitos autorais (I): Lei 9.610/98
Lei 9610/98. Direitos de autor versus propriedade industrial.
Direitos conexos. Direitos morais e direitos patrimoniais. Coautoria da obra
audiovisual. A anterioridade. Domínio público. Obras anônimas e pseudônimas. O
papel do produtor.
AULA 2
Direitos
autorais (II): desafios
As novas relações de direitos autorais no ambiente
convergente.
AULA 3 (58')
História do
cinema brasileiro
História do cinema brasileiro. Os ciclos do cinema. A
relação do Estado com o cinema: intervenção econômica na produção e
distribuição. Trajetória dos principais órgãos de regulação setorial: INC,
EMBRAFILME, CONCINE e ANCINE.
AULA 4
PDM
O Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual - PDM.
AULA 5
A
classificação indicativa.
A classificação indicativa: conceitos e instrumentos. O
papel do Ministério da Justiça e do DEJUS. Metodologia. Procedimentos.
Autoclassificação.
AULA 6
Televisão:
outros arranjos
O sistema brasileiro de televisão digital. A televisão
pública. As televisões comunitárias.
AULA 7
A política
internacional do audiovisual.
Coprodução internacional: conceitos e normas pela ANCINE.
Reconhecimento provisório e definitivo. Os serviços audiovisuais no âmbito da
Organização Mundial do Comércio. O
audiovisual no âmbito da Convenção da Diversidade
Cultural da UNESCO. As políticas do audiovisual no âmbito do MERCOSUL: a RECAM.
SEÇÃO 11
OUTROS ITENS
Nesta seção serão apresentados outros itens, não contemplados nos itens
anteriores, importantes para o concurso.
AULA 1
Demais INs
ANCINE
IN110 (Prestação de Contas). IN 104 e 105 (CPB e CRT).
