CONCURSO ANCINE 2013 - ANALISTA

CONCURSO ANCINE 2013

VIDEOAULAS - PROF. MARCELO IKEDA

WWW.CURTAOCURSO.COM.BR

CONCURSO ANCINE 2013 – ANALISTA

Curso Preparatório para o Concurso da ANCINE2013 – Mercado e Legislação Audiovisual – cargo: Analista

Prof. Marcelo Ikeda

SUMÁRIO:

Este curso preparará o candidato para as questões específicas sobre audiovisual, visando a sua preparação para o concurso da ANCINE 2013, voltado aos cargos de ANALISTA ADMINISTRATIVO, independentemente da área (ÁREAS I, II ou III). Aborda todos os itens do módulo HISTÓRICO, FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO AUDIOVISUAL, com exceção da Lei 10.871/06. Portanto, o curso abordará os seguintes itens:

HISTÓRICO, FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO AUDIOVISUAL: 1 Lei nº 8.685/1993. 2 Lei nº 9.323/1996. 3 MP 2228-1/2001. 4 Mecanismos de fomento direto. 5 Lei nº 11.437/2006. 5.1 Lei nº 12.599/2012. 5.2 Decreto nº 6.304/2007. 5.3 Decreto nº 6.299/2007. 6 Lei nº 9.610/1998. 8 Lei nº 12.485/2011. 9 Decreto Federal nº 7.647/2011 e nº 7.729/2012. 10 Instruções Normativas ANCINE nº 22/2003, nº 91/2010 e nº 100/2012, e suas alterações. 11 Regimento Interno da ANCINE.

Ministrado pelo Prof. Marcelo Ikeda, um dos mais renomados pesquisadores do país sobre os temas em questão, o curso oferece uma preparação de excelência para o candidato ao concurso da ANCINE, visando um conhecimento aprofundado e atualizado sobre os itens em tela. Dada a escassez de material bibliográfico sobre os temas, a complexidade dos assuntos envolvidos e o pouco tempo disponível para a prova, o curso é uma ferramenta imprescindível para que o candidato tenha chances efetivas de aprovação num concurso extremamente concorrido.

O curso terá a duração total de 23 horas, dividido em 9 seções e em um total de 36 aulas. O curso oferece:

 - videoaulas do Prof. Marcelo Ikeda

 - apostila em pdf, com os slides apresentados pelo professor durante o curso

 - arquivos som sugestão de leituras complementares às aulas, compostos de textos e artigos sobre os temas estudados, além da legislação compilada.

ÍNDICE:

SEÇÃO 1:

AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O AUDIOVISUAL BRASILEIRO E A REGULAÇÃO

Panorama geral das transformações da política pública neste período. A primeira aula analisa as transformações da política pública para o audiovisual desde os atos da Era Collor no início dos anos noventa até a criação da ANCINE. A segunda aula apresenta características gerais do modelo das agências reguladoras, características e um breve histórico de sua aplicação.

AULA 1 (85')

Estado e Cinema a partir dos anos noventa.

Os atos da Era Collor e a gestão de Ipojuca Pontes. A reconstrução do apoio estatal para o setor cultural através da Lei Rouanet. A complementaridade entre as três modalidades de apoio da Lei Rouanet: FNC, Ficart e Incentivo a Projetos Culturais. O modelo das leis de incentivo fiscal e a primazia do fomento indireto. Renúncia fiscal. Os pressupostos do modelo industrialista e desenvolvimentista. A Lei do Audiovisual e a distorção dos percentuais de dedução fiscal. Euforia e crise. Razões para o não atingimento dos objetivos desenvolvimentistas: uma análise crítica sobre o perfil das políticas do período. A “repolitização” do cinema brasileiro e o III CBC. A edição da Medida Provisória 2228-1/01 e a formação do "tripé institucional". O Conselho Superior do Cinema. O papel da Secretaria do Audiovisual. A criação da Agência Nacional do Cinema: a opção por uma agência reguladora. O Estado regulador: entre o Estado interventor e o Estado mínimo. O governo Lula e o desequilíbrio do tripé institucional.

AULA 2 (35')

O modelo das agências reguladoras e as especificidades da ANCINE

As agências reguladoras: características gerais. A crise do Estado interventor e a flexibilização dos monopólios estatais. Princípios da regulação. Objetivos e instrumentos. Distinção entre políticas de Estado e políticas de governo. Falhas de mercado e falhas de governo. Equilíbrio e neutralidade. Especialização técnica. Autonomia administrativa e financeira. Teoria da captura e “risco moral”. Relação entre agências reguladoras e ministérios. A criação da Agência Nacional do Cinema: a opção por uma agência reguladora. As especificidades da ANCINE. O Estado regulador: entre o Estado interventor e o Estado mínimo. Limites à atuação da ANCINE.

SEÇÃO 2:

Medida Provisória 2.228-1/01

Análise aprofundada da Medida Provisória 2.228-1/01. Apresentação de todos os capítulos. A metodologia será a análise do próprio texto da lei, comentando seus principais aspectos, artigo a artigo. Os artigos referentes ao fomento serão vistos em seções posteriores.

AULA 1 (10')

Medida Provisória 2.228-1/01 (I)

Introdução: estrutura da MP em capítulos e metodologia.

AULA 2 (60')

Medida Provisória 2.228-1/01 (II)

Capítulo I: definições (parte 1)

AULA 3 (21')

Medida Provisória 2.228-1/01 (III)

Capítulo I: definições (parte 2)

AULA 4 (36')

Medida Provisória 2.228-1/01(IV)

Capítulos II e III: a política nacional do cinema e o Conselho Superior do Cinema (CSC).

AULA 5 (60')

Medida Provisória 2.228-1/01 (V)

Capítulo IV: objetivos, competências e estrutura da ANCINE.

AULA 6 (47')

Medida Provisória 2.228-1/01 (VI)

Capítulo V: Sistema de Informações e monitoramento da indústria cinematográfica e videofonográfica.

AULA 7 (85')

Medida Provisória 2.228-1/01 (VII)

Capítulo VI: CONDECINE.

AULA 8 (50')

Medida Provisória 2.228-1/01 (VIII)

Demais capítulos. Obrigatoriedade de veiculação de produção nacional. Cota de tela. Penalidades.

SEÇÃO 3:

REGIMENTO INTERNO DA ANCINE

Regimento Interno da ANCINE. Estrutura interna da ANCINE e procedimentos. Estrutura organizacional. Organograma, RDC 22 e RDC 42 (Norma Complementar).

AULA 1 (30')

Regimento Interno da ANCINE (I)

Organograma da ANCINE. Introdução. Visão geral.

AULA 2 (45')

Regimento Interno da ANCINE (II)

Resolução de Diretoria Colegiada nº22. A Diretoria Colegiada. A Secretaria de Gestão Interna (SGI). As superintendências de processos organizacionais (SRE, SDE, SAM, SFI, SFO). Superintendência Executiva (SUE). As unidades de consultoria e assessoramento. Audiência pública e Consulta pública.

AULA 3 (38')

Regimento Interno da ANCINE (III)

Resolução de Diretoria Colegiada nº42 (Norma Complementar). A Secretaria de Gestão Interna (SGI): suas gerências. As superintendências de processos organizacionais (SRE, SDE, SAM, SFI, SFO): suas respectivas coordenações. Unidades de consultoria e assessoramento. O papel dos núcleos e dos comitês.

SEÇÃO 4:

FOMENTO INDIRETO

Análise dos mecanismos de fomento indireto para a atividade audiovisual. As leis de incentivo e a renúncia fiscal. Abordaremos as leis e os decretos regulamentadores conjuntamente, de forma a facilitar e otimizar o entendimento.

AULA 1 (72' )

Lei Rouanet (Lei 8.313/91).

Diferenciação entre Art. 18 e Art. 25/26 e entre doação e patrocínio. Modificações com a MP 2228-1/01 e a Lei 11.437/06.

AULA 2 (35')

Art. 1º da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).

Investimento e as quotas de comercialização. Percentuais de dedução fiscal. O papel da CVM. Enquadramento.

AULA 3 (18')

Art. 1º-A da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).

Percentuais de dedução fiscal. Enquadramento. Relações com as mudanças da Lei Rouanet previstas na MP2228-1/01.Programas Especiais de Fomento (PEF).

AULA 4 (72')

Art. 3º da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).

Percentual de dedução fiscal, operacionalização do mecanismo. Enquadramento. Impacto com o “tax credit”. Diferenças da operação entre majors e distribuidoras independentes. Mudanças com a MP 2228-1/01 e a Condecine Remessa. Impacto no mercado cinematográfico. Pontos favoráveis e desfavoráveis.

AULA 5 (54')

Art. 39, X, da MP 2228-1/01

As programadoras estrangeiras de TV por assinatura. Operacionalização do mecanismo. Enquadramento. Condições para a transferência da conta de recolhimento para a conta de captação. Isenção da Condecine Remessa. Impacto no mercado de TV por assinatura. Pontos favoráveis e desfavoráveis.

AULA 6 (20')

Art. 3º-A da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93)

Percentual de dedução fiscal, operacionalização do mecanismo. Enquadramento. Operação conjunta entre Art. 3-A da Lei do Audiovisual e Art. 39, X, da MP 2228-1/01.

AULA 7 (32')

Demais mecanismos de fomento indireto

Os FUNCINES. Conversão da Dívida. 

AULA 8 (18')

Dados sobre captação de recursos

Dados sobre captação de recursos pelos mecanismos de incentivo. Tendências. Principais investidores.

SEÇÃO 5

FOMENTO DIRETO

Análise dos mecanismos de fomento direto: PAR e PAQ (fomento direto automático) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) (fomento direto seletivo)

AULA 1 (49')

Fomento direto automático.

Prêmio Adicional de Renda (PAR) e Prêmio de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro (PIQCB/PAQ).

AULA 2 (48')

Fomento direto seletivo: FSA (I)

A lei 11.437/06 e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O Comitê Gestor do FSA.

AULA 3 (58')

Fomento direto seletivo. : FSA (II)

Linhas de ação do FSA: Linhas A, B, C e D. Critérios de pré-seleção.

SEÇÃO 6

INCENTIVOS AO SETOR EXIBIDOR: LEI 12.599/12

Análise dos mecanismos de incentivo ao setor exibidor (Lei 12.599/12 e Decreto 7729/12), com o Programa Cinema Perto de Você e o RECINE. Falaremos do papel do BNDES e da ANCINE e abordaremos estudos de caso.

AULA 1 (45')

Incentivos ao setor exibidor (I)

Lei 12.599/12 e Decreto 7729/12.

AULA 2 (36')

Incentivos ao setor exibidor (II)

Características de implementação da lei. O Programa Cinema Perto de Você e a combinação de recursos entre ANCINE/FSA e o BNDES/PROCULT. Linhas de crédito e investimento. Níveis de prioridade segundo cidades-foco. O papel do BNDES. O RECINE e as medidas de desoneração tributária. Digitalização do parque exibidor e o papel do integrador. Projeto Cinema da Cidade.

AULA 3 (19')

Incentivos ao setor exibidor (III)

Estudos de caso. Implantação e reforma de complexos cinematográficos selecionados.

SEÇÃO 7:

IN 22

Análise da IN 22, que discorre sobre a elaboração, apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais pela ANCINE de projetos audiovisuais de fomento indireto.

AULA 1 (39)

IN 22 (I): introdução

Elaboração, apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais. Introdução. Definições.

AULA 2 (56)

IN 22 (II): aprovação inicial

Elaboração, apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais. Aprovação inicial.

AULA 3 (41)

IN 22 (III): análise complementar

Elaboração, apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais. Análise complementar.

AULA 4 (29)

IN 22 (IV): acompanhamento

Elaboração, apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais. Acompanhamento do projeto. Movimentação de recursos.

SEÇÃO 8:

LEI 12.485/11

Análise da Lei 12.485/11 e da IN 100, que estipula, entre outros aspectos, a obrigatoriedade da veiculação de obras brasileiras e de produção independente nos canais e nos pacotes da TV por assinatura.

AULA 1 (60')

A Lei 12.485/11 e IN100 (I): introdução

A cadeia produtiva da Tv por assinatura. Repartição das atribuições entre ANCINE e ANATEL.  Obrigações gerais.

AULA 2 (65')

A Lei 12.485/11 e IN100 (II): as “cotas de canal”

Cotas de programação brasileira na TV por assinatura:  as "cotas de canal". A definição de espaço qualificado. Os canais de espaço qualificado.

AULA 3 (48')

A Lei 12.485/11 e IN100 (III): as “cotas de pacote”

Cotas de programação brasileira na TV por assinatura:  as "cotas de pacote". Canal brasileiro de espaço qualificado. Os requisitos dos canais brasileiros previstos nos Arts. 17 §4º e 5º.

AULA 4 (72')

A Lei 12.485/11 e IN100 (IV): outras obrigações. 

Cotas de programação brasileira na TV por assinatura. Canais jornalisticos brasileiros. Canais de distribuição obrigatória. Outras obrigações.

SEÇÃO 9

DIREITOS AUTORAIS

AULA 1 (58')

Direitos autorais (I): Lei 9.610/98

Lei 9610/98. Direitos de autor versus propriedade industrial. Direitos conexos. Direitos morais e direitos patrimoniais. Coautoria da obra audiovisual. A anterioridade. Domínio público. Obras anônimas e pseudônimas. O papel do produtor.