CONCURSO ANCINE2013 - ESPECIALISTA I

CONCURSO ANCINE 2013

VIDEOAULAS - PROF. MARCELO IKEDA

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CONCURSO ANCINE 2013 – ESPECIALISTA I

Curso Preparatório para o Concurso da ANCINE2013 – Mercado e Legislação Audiovisual – cargo: Especialista I

Prof. Marcelo Ikeda

SUMÁRIO:

Este curso preparará o candidato para as questões específicas sobre audiovisual, visando a sua preparação para o concurso da ANCINE 2013, voltado aos cargos de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO – ÁREA I.

O presente curso aborda os seguintes temas relativos ao edital:

 - CONH BASICOS: HISTÓRICO, FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

DO AUDIOVISUAL (TODOS OS ITENS, COM EXCEÇÃO DA LEI 10.871/04)

- CONH ESPECIF: FUNDAMENTOS TÉCNICOS DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (APENAS O ITEM 3)

- CONH ESPECIF: ANÁLISE DE PRODUÇÃO  (APENAS O ITEM 5)

- CONH ESPECIF: GESTÃO DE NEGÓCIOS AUDIOVISUAIS (TODOS OS ITENS)

- CONH ESPECIF: FUNDAMENTOS DE ECONOMIA DO AUDIOVISUAL (TODOS OS ITENS)

- CONH ESPECIF: FINANCIAMENTO E REGULAÇÃO DO SETOR AUDIOVISUAL NO BRASIL (TODOS OS ITENS)

Desta forma, relativo à parte específica de mercado e legislação do audiovisual, o curso não abrange a maior parte dos itens “fundamentos técnicos da produção audiovisual” e “análise de produção”.

Ministrado pelo Prof. Marcelo Ikeda, um dos mais renomados pesquisadores do país sobre os temas em questão, o curso oferece uma preparação de excelência para o candidato ao concurso da ANCINE, visando um conhecimento aprofundado e atualizado sobre os itens em tela. Dada a escassez de material bibliográfico sobre os temas, a complexidade dos assuntos envolvidos e o pouco tempo disponível para a prova, o curso é uma ferramenta imprescindível para que o candidato tenha chances efetivas de aprovação num concurso extremamente concorrido.

O curso terá a duração total de 52 horas, dividido em 11 seções, totalizando 67 aulas. O curso oferece:

 - videoaulas do Prof. Marcelo Ikeda

 - apostila em pdf, com os slides apresentados pelo professor durante o curso

 - arquivos com sugestão de leituras complementares às aulas, compostos de textos e artigos sobre os temas estudados, além da legislação compilada.

O curso será lançado em etapas. Nesta primeira etapa, em 15/09/2013, haverá o lançamento de 43hs de carga horária. As demais 9 horas serão complementadas posteriormente, estando disponíveis ao aluno impreterivelmente até o dia 06/10. Os itens que serão acrescentados posteriormente são:

A) 1. História do cinema brasileiro. 1.1 Os ciclos do cinema. 1.2 A relação do Estado com o cinema: intervenção econômica na produção e distribuição. 1.3 Trajetória dos principais órgãos de regulação setorial: INC, EMBRAFILME, CONCINE e ANCINE. ;

B) 1.9 O Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual - PDM.

C) 3. A classificação indicativa. ;

D) 4.3 As novas relações de direitos autorais no ambiente convergente;

E) 4.4 O sistema brasileiro de televisão digital. 4.5 A televisão pública. 4.6 As televisões comunitárias.

F) 5. A política internacional do audiovisual. 5.1 Os serviços audiovisuais no âmbito da Organização Mundial do Comércio. 5.2 O audiovisual no âmbito da Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO. 5.3 As políticas do audiovisual no âmbito do MERCOSUL: a RECAM.;

G) Demais INs ANCINE: IN110 (Prestação de Contas). IN 104 e 105 (CPB e CRT).

ÍNDICE

SEÇÃO 1

CARACTERISTICAS ECONÔMICAS DOS PRODUTOS AUDIOVISUAIS E O “CINEMA HEGEMÔNICO”

Economia do audiovisual. Características econômicas dos produtos audiovisuais. O “cinema hegemônico”: estruturação histórica, características, transformações. Desafios com o cenário de convergência.

AULA 1 (63')

Características econômicas dos produtos audiovisuais

Noções de Economia do Audiovisual. Entre o capital e o trabalho. Oferta: “bens de protótipos” (patentes), “consumo comum”, “descontos culturais”. Sunk costs. Influência de marca. Demanda. “Experience goods”, "one-off purchase". Instabilidade dos padrões de demanda.

AULA 2 (54')

Estratégias de redução das incertezas e dos riscos

A importância do marketing. Studio system. Integração vertical e horizontal. Star system e cinema de gênero. Teaser e trailer. Screen tests. Referência prévia de qualidade: adaptações e pre/sequels. As estratégias do ponto de vista do negócio.

AULA 3 (62')

Tendências à concentração

Aplicação de conceitos da economia do audiovisual: externalidades positivas e negativas; barreiras à entrada, as economias de escala e de escopo. Definição e características do "cinema hegemônico": aspectos históricos, econômicos, estéticos e ideológicos. Características do studio system.

AULA 4 (23')

O cinema hegemônico e os cinemas nacionais.

Razões para o domínio do cinema hegemônico. Razões em defesa dos cinemas nacionais. Razões para a intervenção do Estado. Entre o “cinema industrial” e o “cinema de autor”.

AULA 5 (55')

Estruturação histórica da indústria cinematográfica norte-americana

Os nickelodeons. A guerra de patentes. A MPPC e o "Trust" de Edison. A opção por Holywood. A consolidação do modelo industrial e as transformações dos anos trinta. A "Era de Ouro" dos estúdios. A integração vertical plena. As práticas anticompetitivas (block booking e blind bidding). O papel da MPPDA e o Production Code Administration (o "Hays Code"). O combate às práticas anticompetititivas e o impacto do Paramount Decree. A flexibilização do studio system a partir dos anos setenta. O domínio dos "blockbusters". A relação entre a produção independente e as majors. Cenário atual (pós-anos 90): o papel das majors como parte dos conglomerados mundiais.

AULA 6 (45')

Convergência.

A convergência tecnológica e o impacto das novas tecnologias. O impacto da digitalização e da internet. Da convergência tecnológica à convergência de serviços e terminais. As transformações no mercado audiovisual contemporâneo com o acirramento do processo de convergência. Reestruturação produtiva dos mercados de informação e do entretenimento sob a égide da competitividade global e da aceleração tecnológica. Efeitos da globalização econômica, da mundialização cultural e da convergência multimídia nos produtos e negócios da mídia. Os fatores políticos, econômicos e tecnológicos na configuração dos atuais sistemas e meios de comunicação. As corporações midiáticas e suas formas de domínio e influência no mercado de bens simbólicos. A formação dos grandes conglomerados mundiais. O cinema hegemônico como um oligopólio global. Desafios para a intervenção do Estado.

SEÇÃO 2:

A CADEIA PRODUTIVA DO AUDIOVISUAL E OS SEGMENTOS DE MERCADO

Análise aprofundada da cadeia produtiva do audiovisual (produção/distribuição/exibição) e de seus segmentos de mercado (salas de exibição, vídeo doméstico, TV fechada, TV aberta e outros mercados).

AULA 1 (67')

Noções gerais. Produção.

Desenvolvimento. Noções gerais das etapas de produção de uma obra audiovisual: pré-produção, filmagens/gravações, pós-produção. Os chefes de departamento. A produção no caso brasileiro.

AULA 2 (35')

Contratos.

Opções de compra: first look deal, last refusal. Relações contratuais típicas entre majors e produtoras independentes no cinema hegenômico: pickup deal, turnaround, development deal e housekeeping deal. Garantia de finalização (completion garantee). Conceitos de obra original, obras derivadas, remakes, seqüências. Estratégias de financiamento. Recursos próprios. Financiamento bancário.

AULA 3 (72')

Distribuição (I).

O papel do distribuidor. Decisões do distribuidor. Estratégias de lançamento. Lançamento de obras cinematográficas no Brasil: abertura, semana cinematográfica. A importância decisiva da "abertura".

AULA 4 (53')

Distribuição (II).

Estratégias de distribuição: estreia maciça, lançamento exclusivo, lançamento restrito ou em plataforma. Custos de comercialização: o P&A. Distribuição física. Estratégias de comercialização. Filmes de nicho. O contrato de distribuição. Relação entre distribuidor-exibidor e entre produtor-distribuidor. “Revenue share”, mínimo garantido e "custo fixo". O P&A como adiantamento.

AULA 5 (39')

Distribuição (III).

O caso brasileiro: majors, distribuidoras independentes, distribuidora estatal, distribuição própria. Principais agentes no Brasil. Estudos de caso.

AULA 6 (39')

Distribuição (IV).  

O modelo de negócio da Globo Filmes e seu papel no cinema de mercado brasileiro. A operação das distribuidoras independentes na compra de filmes estrangeiros. O papel das feiras e mercados internacionais. O papel do sales agent. O caso brasileiro: a APEX e o "Cinema do Brasil".

AULA 7 (53')

Repartição de receita.

Repartição de receita entre exibidores, distribuidores e produtores nos diversos segmentos de mercado. Comissão de distribuição. Retenção prioritária do P&A. Mecanismos de crosscolaterização. Receita líquida do produtor.

AULA 8 (58')

Segmentos de mercado e as “janelas”

Noções gerais. Produção, distribuição e exibição. Segmentos de mercado: cinema (theatrical), vídeo doméstico (homevideo), Tv por Assinatura (Pay-TV), TV Aberta (Free-TV), Outros mercados. Windowing e a importância das "janelas". Receitas dos agentes dos segmentos de mercado: receitas diretas e indiretas.

AULA 9 (78')

Salas de exibição (I): panorama histórico e os multiplexes

Panorama histórico do mercado de salas de exibição no Brasil. Estruturação do mercado de exibição no Brasil: da “Bela Época” ao “Quarteirão Serrador”. As transformações do mercado exibidor e as salas de cinema. O impacto do fechamento dos cinemas de rua e os multiplexes. O modelo econômico dos multiplexes: economias de escala, modelos de programação, novos hábitos do consumidor. Impacto na concentração de mercado. Desafios para o órgão regulador.

AULA 10 (60')

Salas de exibição (II): principais agentes e o impacto da digitalização

Exibição no mercado brasileiro: principais agentes e tendências. A importância do “circuito de arte” e dos cineclubes. Noções introdutórias das iniciativas da ANCINE para a expansão do mercado exibidor. Digitalização. O impacto da digitalização na produção, distribuição e exibição cinematográfica. O papel do integrador. Modelo de transição para a digitalização das salas: o Virtual Print Fee (VPF).

AULA 11 (48')

Panorama do mercado cinematográfico brasileiro

Dados e estatísticas sobre o mercado cinematográfico brasileiro. Principais agentes. Evolução do número de salas de cinema, público, renda e número de lançamentos de filmes nacionais e estrangeiros. Ranking de estados e municípios brasileiros por renda. Principais exibidores e distribuidores no Brasil. Filmes nacionais por faixa de público. Dados sobre 3D. Ranking dos principais filmes brasileiros por renda desde a retomada.

AULA 12 (34')

Vídeo doméstico

O mercado do homevideo como complementar ao cinema: características gerais. Razões para o declínio do homevideo. Rental (aluguel) e Sell-Through (varejo).

AULA 13 (41')

Televisão: TV por assinatura - características gerais.

A cadeia de valor da Tv por assinatura. Tecnologias de transmissão na Tv por assinatura: Cabo, DTH, MMDS. Panorama do mercado no Brasil: principais agentes e tendências. A tv por assinatura e a segmentação. PPV, Canais à la carte,

AULA 14 (30')

Televisão e publicidade.

Desafios para a publicidade com as novas tecnologias. Estratégias de merchandising, product placement e branded content na televisão contemporânea. Estudos de caso.

AULA 15 (26')

Televisão: estratégias de programação.

Estratégias de programação na televisão, constituição de grade e faixa de horário: lead-off, lead-in, hammocking, tent-poling, blocking, seamlessness, contraprogramação, bluting, stuning, bridging.

AULA 16 (53')

Televisão: produção para televisão.

Características de produção das obras seriadas. Produção própria, terceirização, coprodução e aquisição. Conteúdos de fluxo e de estoque. Relação entre emissoras e produtoras independentes. Conceito de pitching.

AULA 17 (31')

TV aberta e outros mercados.

Tv aberta. A função social da televisão. O papel do governo. A complementaridade entre os regimes público, privado e estatal. Desafios da televisão pública. Outros mercados. A flexibilização e a personalização do consumo do audiovisual. VOD, WebTV, IPTV. Obras e narrativas transmidiáticas. O potencial econômico dos licenciamentos (tie-ins).

AULA 18 (58')

Televisão: aspectos históricos e políticos.

Estruturação do sistema econômico da televisão aberta brasileira e o CBT. a estrutura de cabeças-de-rede e os governos militares. Telecomunicações. Os anos noventa e a privatização do sistema Telebrás. Os princípios constitucionais (Arts. 220 a 224 da CF). A separação entre telecomunicações e radiodifusão. A produção independente e as lutas pela democratização da comunicação no Brasil. A Tv por assinatura e a Lei 8977/95.

SEÇÃO 3:

AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O AUDIOVISUAL BRASILEIRO E A REGULAÇÃO

Panorama geral das transformações da política pública neste período. A primeira aula analisa as transformações da política pública para o audiovisual desde os atos da Era Collor no início dos anos noventa até a criação da ANCINE. A segunda aula apresenta características gerais do modelo das agências reguladoras, características e um breve histórico de sua aplicação.

AULA 1 (85')

Estado e Cinema a partir dos anos noventa.

Os atos da Era Collor e a gestão de Ipojuca Pontes. A reconstrução do apoio estatal para o setor cultural através da Lei Rouanet. A complementaridade entre as três modalidades de apoio da Lei Rouanet: FNC, Ficart e Incentivo a Projetos Culturais. O modelo das leis de incentivo fiscal e a primazia do fomento indireto. Renúncia fiscal. Os pressupostos do modelo industrialista e desenvolvimentista. A Lei do Audiovisual e a distorção dos percentuais de dedução fiscal. Euforia e crise. Razões para o não atingimento dos objetivos desenvolvimentistas: uma análise crítica sobre o perfil das políticas do período. A “repolitização” do cinema brasileiro e o III CBC. A edição da Medida Provisória 2228-1/01 e a formação do "tripé institucional". O Conselho Superior do Cinema. O papel da Secretaria do Audiovisual. A criação da Agência Nacional do Cinema: a opção por uma agência reguladora. O Estado regulador: entre o Estado interventor e o Estado mínimo. O governo Lula e o desequilíbrio do tripé institucional.

AULA 2 (35')

O modelo das agências reguladoras e as especificidades da ANCINE

As agências reguladoras: características gerais. A crise do Estado interventor e a flexibilização dos monopólios estatais. Princípios da regulação. Objetivos e instrumentos. Distinção entre políticas de Estado e políticas de governo. Falhas de mercado e falhas de governo. Equilíbrio e neutralidade. Especialização técnica. Autonomia administrativa e financeira. Teoria da captura e “risco moral”. Relação entre agências reguladoras e ministérios. A criação da Agência Nacional do Cinema: a opção por uma agência reguladora. As especificidades da ANCINE. O Estado regulador: entre o Estado interventor e o Estado mínimo. Limites à atuação da ANCINE.

SEÇÃO 3:

Medida Provisória 2.228-1/01

Análise aprofundada da Medida Provisória 2.228-1/01. Apresentação de todos os capítulos. A metodologia será a análise do próprio texto da lei, comentando seus principais aspectos, artigo a artigo. Os artigos referentes ao fomento serão vistos em seções posteriores.

AULA 1 (10')

Medida Provisória 2.228-1/01 (I)

Introdução: estrutura da MP em capítulos e metodologia.

AULA 2 (60')

Medida Provisória 2.228-1/01 (II)

Capítulo I: definições (parte 1)

AULA 3 (21')

Medida Provisória 2.228-1/01 (III)

Capítulo I: definições (parte 2)

AULA 4 (36')

Medida Provisória 2.228-1/01(IV)

Capítulos II e III: a política nacional do cinema e o Conselho Superior do Cinema (CSC).

AULA 5 (60')

Medida Provisória 2.228-1/01 (V)

Capítulo IV: objetivos, competências e estrutura da ANCINE.

AULA 6 (47')

Medida Provisória 2.228-1/01 (VI)

Capítulo V: Sistema de Informações e monitoramento da indústria cinematográfica e videofonográfica.

AULA 7 (85')

Medida Provisória 2.228-1/01 (VII)

Capítulo VI: CONDECINE.

AULA 8 (50')

Medida Provisória 2.228-1/01 (VIII)

Demais capítulos. Obrigatoriedade de veiculação de produção nacional. Cota de tela. Penalidades.

SEÇÃO 4:

REGIMENTO INTERNO DA ANCINE

Regimento Interno da ANCINE. Estrutura interna da ANCINE e procedimentos. Estrutura organizacional. Organograma, RDC 22 e RDC 42 (Norma Complementar).

AULA 1 (30')

Regimento Interno da ANCINE (I)

Organograma da ANCINE. Introdução. Visão geral.

AULA 2 (45')

Regimento Interno da ANCINE (II)

Resolução de Diretoria Colegiada nº22. A Diretoria Colegiada. A Secretaria de Gestão Interna (SGI). As superintendências de processos organizacionais (SRE, SDE, SAM, SFI, SFO). Superintendência Executiva (SUE). As unidades de consultoria e assessoramento. Audiência pública e Consulta pública.

AULA 3 (38')

Regimento Interno da ANCINE (III)

Resolução de Diretoria Colegiada nº42 (Norma Complementar). A Secretaria de Gestão Interna (SGI): suas gerências. As superintendências de processos organizacionais (SRE, SDE, SAM, SFI, SFO): suas respectivas coordenações. Unidades de consultoria e assessoramento. O papel dos núcleos e dos comitês.

SEÇÃO 5:

FOMENTO INDIRETO

Análise dos mecanismos de fomento indireto para a atividade audiovisual. As leis de incentivo e a renúncia fiscal. Abordaremos as leis e os decretos regulamentadores conjuntamente, de forma a facilitar e otimizar o entendimento.

AULA 1 (72' )

Lei Rouanet (Lei 8.313/91).

Diferenciação entre Art. 18 e Art. 25/26 e entre doação e patrocínio. Modificações com a MP 2228-1/01 e a Lei 11.437/06.

AULA 2 (35')

Art. 1º da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).

Investimento e as quotas de comercialização. Percentuais de dedução fiscal. O papel da CVM. Enquadramento.

AULA 3 (18')

Art. 1º-A da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).

Percentuais de dedução fiscal. Enquadramento. Relações com as mudanças da Lei Rouanet previstas na MP2228-1/01.Programas Especiais de Fomento (PEF).

AULA 4 (72')

Art. 3º da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).

Percentual de dedução fiscal, operacionalização do mecanismo. Enquadramento. Impacto com o “tax credit”. Diferenças da operação entre majors e distribuidoras independentes. Mudanças com a MP 2228-1/01 e a Condecine Remessa. Impacto no mercado cinematográfico. Pontos favoráveis e desfavoráveis.

AULA 5 (54')

Art. 39, X, da MP 2228-1/01

As programadoras estrangeiras de TV por assinatura. Operacionalização do mecanismo. Enquadramento. Condições para a transferência da conta de recolhimento para a conta de captação. Isenção da Condecine Remessa. Impacto no mercado de TV por assinatura. Pontos favoráveis e desfavoráveis.

AULA 6 (20')

Art. 3º-A da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93)

Percentual de dedução fiscal, operacionalização do mecanismo. Enquadramento. Operação conjunta entre Art. 3-A da Lei do Audiovisual e Art. 39, X, da MP 2228-1/01.

AULA 7 (32')

Demais mecanismos de fomento indireto

Os FUNCINES. Conversão da Dívida. 

AULA 8 (18')

Dados sobre captação de recursos

Dados sobre captação de recursos pelos mecanismos de incentivo. Tendências. Principais investidores.

SEÇÃO 6

FOMENTO DIRETO

Análise dos mecanismos de fomento direto: PAR e PAQ (fomento direto automático) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) (fomento direto seletivo)

AULA 1 (49')

Fomento direto automático.

Prêmio Adicional de Renda (PAR) e Prêmio de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro (PIQCB/PAQ).

AULA 2 (48')

Fomento direto seletivo: FSA (I)

A lei 11.437/06 e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O Comitê Gestor do FSA.

AULA 3 (58')

Fomento direto seletivo. : FSA (II)

Linhas de ação do FSA: Linhas A, B, C e D. Critérios de pré-seleção.

SEÇÃO 7

INCENTIVOS AO SETOR EXIBIDOR: LEI 12.599/12

Análise dos mecanismos de incentivo ao setor exibidor (Lei 12.599/12 e Decreto 7729/12), com o Programa Cinema Perto de Você e o RECINE. Falaremos do papel do BNDES e da ANCINE e abordaremos estudos de caso.

AULA 1 (45')

Incentivos ao setor exibidor (I)

Lei 12.599/12 e Decreto 7729/12.

AULA 2 (36')

Incentivos ao setor exibidor (II)

Características de implementação da lei. O Programa Cinema Perto de Você e a combinação de recursos entre ANCINE/FSA e o BNDES/PROCULT. Linhas de crédito e investimento. Níveis de prioridade segundo cidades-foco. O papel do BNDES. O RECINE e as medidas de desoneração tributária. Digitalização do parque exibidor e o papel do integrador. Projeto Cinema da Cidade.

AULA 3 (19')

Incentivos ao setor exibidor (III)

Estudos de caso. Implantação e reforma de complexos cinematográficos selecionados.

SEÇÃO 8:

IN 22

Análise da IN 22, que discorre sobre a elaboração, apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais pela ANCINE de projetos audiovisuais de fomento indireto.

AULA 1 (39)

IN 22 (I): introdução

Elaboração, apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais. Introdução. Definições.

AULA 2 (56)

IN 22 (II): aprovação inicial

Elaboração, apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais. Aprovação inicial.

AULA 3 (41)

IN 22 (III): análise complementar

Elaboração, apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais. Análise complementar.

AULA 4 (29)

IN 22 (IV): acompanhamento

Elaboração, apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais. Acompanhamento do projeto. Movimentação de recursos.

SEÇÃO 9:

LEI 12.485/11

Análise da Lei 12.485/11 e da IN 100, que estipula, entre outros aspectos, a obrigatoriedade da veiculação de obras brasileiras e de produção independente nos canais e nos pacotes da TV por assinatura.

AULA 1 (60')

A Lei 12.485/11 e IN100 (I): introdução

A cadeia produtiva da Tv por assinatura. Repartição das atribuições entre ANCINE e ANATEL.  Obrigações gerais.

AULA 2 (65')

A Lei 12.485/11 e IN100 (II): as “cotas de canal”

Cotas de programação brasileira na TV por assinatura:  as "cotas de canal". A definição de espaço qualificado. Os canais de espaço qualificado.

AULA 3 (48')

A Lei 12.485/11 e IN100 (III): as “cotas de pacote”

Cotas de programação brasileira na TV por assinatura:  as "cotas de pacote". Canal brasileiro de espaço qualificado. Os requisitos dos canais brasileiros previstos nos Arts. 17 §4º e 5º.

AULA 4 (72')

A Lei 12.485/11 e IN100 (IV): outras obrigações. 

Cotas de programação brasileira na TV por assinatura. Canais jornalisticos brasileiros. Canais de distribuição obrigatória. Outras obrigações.

SEÇÃO 10

CONHECIMENTOS BÁSICOS: OUTROS ITENS

Outros itens do concurso, relativos à parte de “conhecimentos básicos”.

AULA 1 (58')

Direitos autorais (I): Lei 9.610/98

Lei 9610/98. Direitos de autor versus propriedade industrial. Direitos conexos. Direitos morais e direitos patrimoniais. Coautoria da obra audiovisual. A anterioridade. Domínio público. Obras anônimas e pseudônimas. O papel do produtor.

AULA 2

Direitos autorais (II): desafios

As novas relações de direitos autorais no ambiente convergente.

AULA 3 (58')

História do cinema brasileiro

História do cinema brasileiro. Os ciclos do cinema. A relação do Estado com o cinema: intervenção econômica na produção e distribuição. Trajetória dos principais órgãos de regulação setorial: INC, EMBRAFILME, CONCINE e ANCINE.

AULA 4

PDM

O Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual - PDM.

AULA 5

A classificação indicativa.

A classificação indicativa: conceitos e instrumentos. O papel do Ministério da Justiça e do DEJUS. Metodologia. Procedimentos. Autoclassificação.

AULA 6

Televisão: outros arranjos

O sistema brasileiro de televisão digital. A televisão pública. As televisões comunitárias.

AULA 7

A política internacional do audiovisual.

Coprodução internacional: conceitos e normas pela ANCINE. Reconhecimento provisório e definitivo. Os serviços audiovisuais no âmbito da Organização Mundial do Comércio. O

audiovisual no âmbito da Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO. As políticas do audiovisual no âmbito do MERCOSUL: a RECAM.

SEÇÃO 11

OUTROS ITENS

Nesta seção serão apresentados outros itens, não contemplados nos itens anteriores, importantes para o concurso.

AULA 1

Demais INs ANCINE

IN110 (Prestação de Contas). IN 104 e 105 (CPB e CRT).